Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2005· MPM

Ao Tribunal de Contas da União não compete:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2005· MPM

Os bens que, embora integrando o domínio público, como os demais, deles diferem pela possibilidade de serem utilizados em qualquer fim, ou mesmo alienados pela Administração, se assim o desejar, são chamados:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· MPM

Entre as quatro opções abaixo, pode-se afirmar que está absolutamente correta a seguinte afirmação:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2005· MPM

A extinção do contrato, declarada quando se verificar ilegalidade na sua formalização ou em cláusula essencial, é chamada de:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2005· MPM

A prorrogação voluntária do tempo de serviço do incorporado denomina-se:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2005· MPM

Ao efetivar a rescisão administrativa, por interesse público, a Administração poderá fixar o valor da indenização cabível, verificado através de operações contábeis. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· MPM

A intervenção administrativa da autoridade pública no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· MPM

Ao direito que tem o expropriado de reaver os bens não utilizados no interesse, necessidade ou utilidade públicos por que foram desapropriados, denomina-se:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2005· MPM

A uma medida de ordem geral, não diretamente relacionada com o contrato, mas nele repercutindo, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor do contratado, denomina-se:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2005· MPM

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: