Está inteiramente de acordo com o estab… (CCC IFCE 2009)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCCC IFCE 2009

IF CE

Está inteiramente de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90:

Aentende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ascendentes.Ba falta ou a carência de recursos materiais se constitui em motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.Ca colocação em família substituta estrangeira não se constitui em excepcionalidade.Dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou o adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.Eé facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.