Direito Tributário

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· CFC

A empresa “A” sofreu autuação da Receita Federal do Brasil (RFB) por omissão de receita. O valor original cobrado foi de R$97.500,00 composto de: a) imposto no valor de R$50.000,00, b) multa de ofício no valor de R$37.5…

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2021· CFC

Uma empresa vinha apurando e pagando os tributos à ordem de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS sobre o seu faturamento no valor total de R$120.000,00 sendo que, deste valor, R$20.000,00 está isento de PIS, COFINS e ICM…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2014· CFC

As entidades supervisionadas pela Susep devem desenvolver e implementar, na forma da lei e da regulamentação vigentes, procedimentos de controles internos relacionados à lavagem de dinheiro. Acerca dos procedimentos mín…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2010· CFC

A administradora de consórcio deve lançar nos documentos de cobrança das mensalidades, entre outras, a(s) informação(ões) abaixo, EXCETO: