Questão de Direito Tributário

As entidades supervisionadas pela Susep devem desenvolver e implementar, na forma da lei e da regulamentação vigentes, procedimentos de controles internos relacionados à lavagem de dinheiro. Acerca dos procedimentos mínimos de controle interno, referidos na Circular SUSEP n.º 445/12, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I) Um dos procedimentos é o estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que inclua diretrizes sobre avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos. II) Um dos procedimentos é a elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. III) Um dos procedimentos é a elaboração e execução de programa anual de auditoria interna que verifique o cumprimento dos procedimentos desta Circular, em todos os seus aspectos, podendo tal verificação, a critério da Susep, ser conduzida pelo seu departamento de auditoria interna ou por auditores independentes. 18 IV) Um dos procedimentos é que, com relação aos corretores, se aplicam, obrigatoriamente, as disposições dos itens I e II quando seu faturamento anual, no exercício precedente, ultrapassar R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). A sequência correta é: