Direito Empresarial

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2021· CFC

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia pode distribuir dividendos intermediários por conta de resultados apurados em períodos menores, desde que cumpra com uma das condições abaixo enumeradas. Acerca…

Direito EmpresarialÓrgãos da sociedade anônima e responsabilidade dos administradores· 2021· CFC

O Conselho de Administração é um órgão de natureza colegiada, obrigatório nas companhias abertas e aquelas de capital autorizado; seus membros devem se reunir e deliberar sobre determinadas matérias definidas em lei e n…

Direito EmpresarialGovernança corporativa, compliance e Lei Anticorrupção· 2021· CFC

A norma que dispõe (i) sobre a responsabilidade do auditor independente para formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis e (ii) sobre a forma e o conteúdo do relatório a ser emitido como resultado da auditoria c…

Direito EmpresarialContrato de seguro· 2021· CFC

A Seguradora está sujeita à elaboração de Plano de Regularização da Solvência (PRS) quando há insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR). Em relação a esse assunto, j…

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2021· CFC

Com base na lei das sociedades por ações, analise as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Direito EmpresarialAções, debêntures e demais valores mobiliários· 2021· CFC

Entre as vantagens descritas a seguir, identifique, aquelas que são asseguradas às ações preferenciais e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo. II. Prioridade…

Direito EmpresarialSociedades coligadas, controladas, grupos e consórcios· 2021· CFC

Constituído fundo de reserva em grupo de consórcio, os seus recursos podem ser utilizados para alguns pagamentos. Identifique, dentre os itens abaixo, esse(s) pagamento(s) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Pag…

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2021· CFC

Um contribuinte foi autuado pelo Fisco federal a pagar tributos apurado com base nas suas movimentações financeiras, consideradas atípicas, na condição de “empresário”, nos termos do Código Civil Brasileiro. A fim de se…

Direito EmpresarialMercado de capitais e Comissão de Valores Mobiliários· 2019· CFC

Sobre a possibilidade de ser administrador de sociedades corretoras no Brasil é CORRETO afirmar que:

Direito EmpresarialSociedades coligadas, controladas, grupos e consórcios· 2019· CFC

A viabilidade econômico-financeira do grupo de consórcio, nos termos do art. 16 da Lei n.º 11.795, de 2008 (redação dada, a partir de 1º/7/2016, pela Circular nº 3.785, de 4/2/2016), constitui condição prévia para a rea…

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2019· CFC

De acordo com as disposições da legislação societária, o estatuto social pode criar reservas. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2019· CFC

Com relação à reserva de retenção de lucros, assinale a opção INCORRETA.

Direito EmpresarialAcionistas: direitos, acionista controlador e acordo de acionistas· 2018· CFC

Os acionistas preferencialistas com direito a receber dividendos fixos ou mínimos a que tenham prioridade, inclusive os atrasados, se cumulativos, não terão o direito prejudicado:

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituração· 2018· CFC

Um empresário A está pensando em impetrar um pedido de Recuperação Judicial, mas está preocupado com a situação da escrituração contábil da sua empresa. Para dirimir suas dúvidas, contratou um perito para emitir um pare…

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2018· CFC

Em ações judiciais sobre dissolução de sociedades, é comum a produção de prova pericial contábil. Desta forma, é necessário que o perito conheça o que preceitua o Art. 1.033 do Código Civil – Lei n.º 10.406/2002. Assim,…

Direito EmpresarialÓrgãos da sociedade anônima e responsabilidade dos administradores· 2018· CFC

Conforme o Art. 1069 do Código Civil – Lei n.º 10.406/2002, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do Conselho Fiscal, incumbem, individual ou conjuntamente, alguns deveres. De…

Direito EmpresarialSociedade limitada· 2018· CFC

Em ação judicial de apuração de haveres, o perito contábil se deparou com a existência de diversas atas de reuniões entre os sócios da empresa A. Sobre este ponto, disposto no Art. 1.071 do Código Civil – Lei nº 10.406/…

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissolução· 2018· CFC

Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o ma…

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2017· CFC

A companhia foi constituída regularmente em 1º de janeiro de 200X e a data do término do exercício social foi fixada pelo estatuto social em 31 de março. Quantos meses terá o primeiro exercício social da companhia, de a…

Direito EmpresarialDemonstrações financeiras, reservas e dividendos – Lei 6.404/1976· 2017· CFC

A Lei nº 6.404/76 e alterações subsequentes, que dispõem sobre as Sociedades por Ações, determina que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as segui…