Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissoluçãoCAE CFC 2018
CFC
Questão de Direito Empresarial
Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos autos de uma ação judicial de dissolução de sociedades, alguns aspectos relacionados a direitos e obrigações perante a empresa. No bojo da citada ação judicial, o magistrado determinou a realização de prova pericial, sendo que as partes optaram pela perícia consensual. O perito escolhido pelas partes foi instado a se manifestar sobre alguns aspectos fáticos com repercussão nos artigos 1001 a 1009 da Lei n.º 10.406/2002, que tratam dos direitos e obrigações dos sócios perante a sociedade. Assim, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade. III. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. A sequência CORRETA é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

