Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Sobre as Medidas Provisórias, no âmbito da Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Leia atentamente as afirmações a seguir: I. É constitucional a instituição de sistema de custeio de plano de saúde destinado aos servidores públicos, pelos Estados-membros, criando-se, para isso, contribuição de caráter…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Sobre o regime de precatórios, previsto na Constituição Federal, analise as alternativas a seguir: I. Para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, pelo regime especial, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Entre os direitos sociais elencados no artigo 7º da Constituição Federal, são cabíveis também aos servidores públicos, conforme Regime Administrativo constitucionalmente previsto, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Barra Bonita (SP)

A emenda constitucional nº 58 de 2009, estabelece limites de vereadores entre os municípios de acordo com o numero de habitantes. Nessa emenda, podemos afirmar que a variação de vereadores vai de:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre, EXCETO:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Analise os textos abaixo: I. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o…

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Sobre o tema dos direitos políticos é INCORRETO, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2012· CM Barra Bonita (SP)

Leia atentamente as afirmações a seguir: I. É constitucional a instituição de sistema de custeio de plano de saúde destinado aos servidores públicos, pelos Estados-membros, criando-se, para isso, contribuição de caráter…