Questões de Direito Constitucional · ASTEC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresASTEC 2012

CM Barra Bonita (SP)

Questão de Direito Constitucional

A emenda constitucional nº 58 de 2009, estabelece limites de vereadores entre os municípios de acordo com o numero de habitantes. Nessa emenda, podemos afirmar que a variação de vereadores vai de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.