Processo administrativo e recursos de infrações

JVL Consultoria· Pref Pimenteiras· 2026

No fim do turno, o motorista recebe uma notificação de imposição de penalidade e decide apresentar recurso. No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o recurso em primeira instância é julgado pela(o):

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre medidas e processos administrativos, analise a sentença abaixo. No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, as medidas administrativas e o processo admin…

FCC· ARTESP· 2026

Nos termos previstos pelo Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, diante da imposição…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Ocorrendo a infração, será lavrado…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

Selecon· Pref Araças· 2026

Conforme dispõe o Art. 282, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, da notificação da penalidade deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferi…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Quando uma pessoa recebe uma multa, ela pode contestá-la dentro de qual prazo?

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, referente ao Processo Administrativo na atuação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A notif…

IGEDUC· Pref Paulista PE· 2026

O processo administrativo para imposição de penalidade de trânsito é rigorosamente vinculado aos prazos legais, sendo a Notificação da Autuação (NA) o primeiro ato formal que informa o proprietário do veículo sobre o co…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Ocorrendo a infração, será lavrado…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

Sobre o processo administrativo de trânsito, analise as afirmativas: I – A falta de expedição da notificação da autuação em trinta dias gera irregularidade sanável, mantido o auto. II – O auto de infração deve ser arqui…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

No processo administrativo de trânsito e na divisão de atribuições dos órgãos executivos, analise as afirmativas: I – As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações julgam os recursos interpostos pelos infratores. I…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Ocorrendo a infração, será lavrado…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de…

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

é responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Municipal de Trânsito. De acordo com a Lei Municipal nº 311/2022, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

Selecon· Pref Tapurah· 2025

A última oportunidade que o condutor de um veículo, identificado como real infrator, tem para recorrer de uma penalidade imposta por um município do Estado do Mato Grosso é junto à(ao):

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

O processo administrativo para apuração de infração de trânsito deverá garantir ao acusado:

Quadrix· FUABC· 2025

O recurso contra a penalidade imposta, nos termos do Código de Trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Quadrix· CFO· 2025

O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.

Quadrix· FUABC· 2025

A autoridade de trânsito, no âmbito da competência estabelecida pela legislação e dentro da sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Com base nessa informação e nas…