Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

AMAUC· Pref Jaborá· 2025

O patrimônio público é constituído por bens e recursos que pertencem a toda a sociedade. Zelar por esses bens é responsabilidade de cada cidadão, incluindo os servidores públicos, que devem atuar com cuidado e responsab…

FGV· PM TO· 2025

Em setembro de 2024, em Itacajá, no norte do Tocantins, um homem foi preso por suspeita de praticar uma série de estupros virtuais e obrigar as vítimas a escreverem seu nome na própria pele. O suspeito, de 19 anos, conh…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Uma servidora pública passou por um processo de divórcio e voltou a usar seu nome de solteira, mudando também seu estado civil. Com o intuito de atualizar seu nome no Portal da Transparência, formulou requerimento à aut…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

A confidencialidade e o sigilo funcional são pilares da atuação do profissional de Recursos Humanos (RH), especialmente com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Analise as seguintes…

AMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025

Durante um treinamento interno, o setor de atendimento de uma repartição pública discutia situações que podem comprometer a imagem institucional. A instrutora apresentou o seguinte caso: Um servidor recebeu um cidadão q…

Cebraspe· ANSA· 2025

A cópia do prontuário solicitada pelo médico da empresa só poderá ser encaminhada com o consentimento de João, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda qualquer possibilidade de tratamento de dados de sa…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Durante uma pesquisa de satisfação, um órgão público coletou dados de contato de servidores sem informar a finalidade. Posteriormente, usou os dados para envio de mensagens institucionais. A conduta, nesse caso, é

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2025

No setor de Recursos Humanos da administração pública, os profissionais têm acesso a informações pessoais, financeiras e funcionais dos servidores. Por isso, o tratamento desses dados deve respeitar os princípios da éti…

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Um servidor público, ao responder e-mails de cidadãos, anexou acidentalmente planilhas contendo dados pessoais de contribuintes. Identificado o erro, comunicou imediatamente ao encarregado interno de proteção de dados.…

Consulplan· TJ RO· 2025

A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as situações hipotéticas a seguir. I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa fí…

UNESC· Pref Içara· 2025

Ao realizar reparos em uma calçada municipal, o calceteiro utiliza ferramentas fornecidas pela prefeitura. O cuidado com esses bens é essencial para sua conservação, sendo a manutenção do patrimônio público um aspecto t…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em vazamento de dados. Sua conduta, que ignora um risco conhecido e falha…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025

No desempenho de suas atividades, o Assistente Administrativo tem acesso a dados pessoais de cidadãos e servidores. Considerando os princípios éticos do serviço público e as noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pess…

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

A ética profissional envolve a responsabilidade sobre o tratamento de informações pessoais. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:

Vunesp· UNESP· 2025

Durante uma investigação epidemiológica em uma universidade pública, um médico sanitarista teve acesso a dados clínicos sigilosos de trabalhadores com suspeita ou confirmação de doenças relacionadas ao trabalho. Em reun…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025

Um recepcionista de órgão público municipal, durante o atendimento, tem acesso a dados pessoais sensíveis de um cidadão, incluindo informações de saúde e situação econômica. Considerando os princípios da LGPD (Lei Geral…

Cebraspe· ENADE· 2025

TEXTO 1 Em resposta a pedido de acesso ao documento feito pela reportagem de O Globo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Saúde alegou: “Não obstante, analisando o teor da solicitação, concluím…

Quadrix· CRM ES· 2025

O acesso aos prontuários médicos é regulado por normas éticas e legais que visam garantir a proteção de dados sensíveis dos pacientes. Com base nessas normas, assinale a opção correta.

Avança SP· CM Itupeva· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios. A disciplina da proteção de dados pessoais possui, ainda, alguns fundam…

AMAUC· Pref Jaborá· 2025

O patrimônio público, composto por bens, recursos e serviços, representa o conjunto de riquezas que pertencem a todos os cidadãos e são destinados ao benefício da coletividade. Preservar o patrimônio público é um dever…