Questão de Direito Civil

TEXTO 1 Em resposta a pedido de acesso ao documento feito pela reportagem de O Globo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Saúde alegou: “Não obstante, analisando o teor da solicitação, concluímos, salvo melhor juízo, que o Pedido de Acesso à Informação em questão não é passível de atendimento, uma vez que os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (inciso II do art. 5º), são considerados dados pessoais sensíveis”. TALENTO, A. Ministério da Saúde nega pedido da Lei de Acesso à Informação para fornecer dados do cartão de vacinação de Bolsonaro. O Globo, 11 jan. 2023. Disponível em: https:// oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/01/. TEXTO 2 Acesso em: 13 ago. 2025 (adaptado). A divulgação de um cartão de vacina de um presidente em meio a uma pandemia é diferente de uma questão íntima de saúde, diz o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) em entrevista à coluna: “Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que, quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”. O sigilo sobre o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro deve ser reanalisado em breve pelo órgão. AMADO, G. Ministro da CGU: cartão de vacina na pandemia é diferente de questão íntima de saúde. Metrópoles, 14 fev. 2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/. Acesso em: 13 ago. 2025 (adaptado). A partir dos textos apresentados e considerando que, após reanálise da CGU, veículos jornalísticos divulgaram o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, assinale a opção correta sobre a relação entre a proteção de dados pessoais e os princípios jornalísticos.