Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Quadrix· CRN 8· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso compartilhado de dados é conceituado como

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O cuidado com o patrimônio público é um dever de todos os cidadãos e contribui para o bem-estar coletivo. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma razão para a importância do zelo pelo patrimônio público?

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Uma das principais implicações éticas da gestão de dados de saúde durante uma auditoria no SUS é:

Cebraspe· ANM· 2024

A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança.

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Qual o princípio fundamental relacionado ao tratamento ético de dados no setor público?

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

Um colaborador do CISNORDESTE/SC recebeu uma ligação de um familiar solicitando informações sobre a posição na fila de espera para um procedimento especializado. O colaborador tem acesso ao sistema e poderia verificar e…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Considerando o contexto de um evento, assinale a alternativa que indica com correção o procedimento que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao coletar informações do público.

Quadrix· CRF BA· 2024

A LGPD visa à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa natural, equilibradamente, mediante a harmonização e a atualização de conceitos, de modo a mitigar riscos e estabelecer regras bem definidas sobre o…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.

Legalle· DPE PA· 2023

Os dados pessoais sensíveis têm proteção ainda maior, porque são diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da vida de uma pessoa. Nesse sentido, são exemplos de dados pessoais sensíveis: 1. Dados que revelam or…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu nome figurava em uma lista de deved…

Selecon· CREA RJ· 2023

Zeus participa de vários eventos sociais relevantes e, assim, amplia seus relacionamentos por meio de cadastros em várias plataformas eletrônicas que constam na internet. Sinaliza sempre que não admite a utilização dos…

FCC· TRT· 2023

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei n 13.709/2018 (LGPD): I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II. Aplica-se a qualquer operação de trat…

Cebraspe· BCB· 2023

Nos termos da LGPD, dados pessoais sensíveis, como os relativos à saúde e à vida sexual do titular, podem ser tratados para fins sanitários.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Observe o conjunto de dados pessoais sensíveis a seguir. Nome: Maria da Silva Código Postal: 49010-000 Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62 Observe o resultado do tratamento dos dados pessoais sensíveis apresentado…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de mensagens nos seus telefones e endereços…

IBFC· SAEB BA· 2023

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se “ pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso· 2023

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses previstas na citada LGPD. Assinale a opção que contém uma de…

FURB· Pref Camboriú· 2022

Preservar, conservar e promover a manutenção do patrimônio público é dever de todos, inclusive daqueles que trabalham diariamente no local. Essas formas de manter o patrimônio vão de micro a macro atitudes que fazem dif…