Ética no Serviço PúblicoLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosInstituto Seletiva 2025
CM Independência CE
Questão de Ética no Serviço Público
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A confidencialidade e o sigilo funcional são pilares da atuação do profissional de Recursos Humanos (RH), especialmente com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Analise as seguintes situações hipotéticas e as ações do profissional de RH: I. o Coordenador de RH, ao receber uma denúncia anônima sobre assédio, compartilha o nome do denunciante com o Comitê de Ética e com o superior direto do denunciado, alegando ser necessário para a instrução probatória da investigação interna, mesmo sem o consentimento formal; II. a analista de people analytics está desenvolvendo um modelo de predição de turnover e, para isso, ela anonimiza e pseudoanonimiza os dados de saúde e desempenho dos colaboradores e usa essa base para correlacionar fatores de risco, respeitando o princípio da finalidade e a minimização de dados da LGPD; III. o setor de Administração de Pessoal armazena os exames admissionais (dados sensíveis) em um servidor de rede restrito, mas permite que o Gerente de Contratação acesse a informação sobre a gravidez de uma candidata aprovada, sob o argumento de que é necessário para o planejamento da licença-maternidade e substituição futura; IV. um funcionário do setor de Recrutamento e Seleção utiliza dados de contato profissional (telefone e e-mail corporativo) de candidatos não aprovados para enviar marketing pessoal sobre serviços de consultoria de carreira que ele oferece paralelamente, desrespeitando o sigilo funcional e o princípio da não-reutilização dos dados. Considerando as normas de ética profissional, o sigilo funcional e as exigências da LGPD sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta que contém os itens que apresentam as ações representam uma grave violação da confidencialidade e do compliance.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

