Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

CGGCE (IF AM)· IF AM· 2026

Durante um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no IFAM, a comissão processante coletou o histórico de acessos de rede e e-mails corporativos do servidor investigado para comprovar a suposta utilização i…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A governança pública contemporânea reconhece ética, transparência e proteção de dados como valores complementares e mutuamente reforçadores, de modo que a implementação efetiva de cada um desses elementos contribui para…

AMAUC· Pref Arabutã· 2026

O sigilo de informações é princípio fundamental que se aplica a diversos setores, garantindo a proteção de dados pessoais e de outras informações sensíveis, bem como a privacidade de indivíduos e organizações. A respeit…

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

Durante o atendimento em uma unidade de saúde pública, o auxiliar administrativo tem acesso a informações sobre o estado clínico de um paciente para fins de cadastro. Considerando a Lei nº 13.709/2018, aplicada ao trata…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

O Secretário Escolar lida diariamente com dados sensíveis de alunos e funcionários. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da ética no serviço público, é uma conduta CORRETA do profissional:

SUSTENTE· TRT 6· 2026

No que tange ao conflito ético e jurídico entre o direito à informação e o direito à privacidade, o jornalismo frequentemente esbarra em dilemas ao noticiar fatos que envolvem figuras públicas. De acordo com a ética jor…

Vunesp· CAU SP· 2026

Durante auditoria interna em um órgão público estadual, verificou-se que determinados servidores compartilhavam senhas de acesso ao sistema institucional para agilizar a tramitação de processos administrativos. Em uma d…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo. Considerando ess…

AMAUC· Pref Irani· 2026

Um servidor responsável pela gestão de contratos recebeu solicitação de acesso a documentos administrativos que continham dados pessoais de terceiros. Ao mesmo tempo, foi alertado sobre a necessidade de agir com ética,…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que, em uma determinada situação, um conselho profissional necessite divulgar decisões disciplinares para fins de transparência e controle social, mas essas decisões continham dados pessoais sensíveis dos pro…

Avança SP· Pref Potim· 2026

O tratamento de dados pessoais pelo agente administrativo envolve obrigações para evitar vazamentos e condutas inadequadas. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dessas obrigações.

Quadrix· CONTER· 2026

A LGPD estabelece que os órgãos públicos estão integralmente dispensados do cumprimento de seus princípios sempre que realizarem o tratamento de dados para fins administrativos.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A Lei Federal n.º 8.027/1990 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, enquanto a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata da proteção de dados pessoais. Sobre a rela…

Quadrix· CRM ES· 2025

Um servidor do CRM‑ES, lotado no setor de tecnologia, fez download dos dados de nome, telefone, endereço e e‑mail de médicos inscritos no referido Conselho e, ainda, fez cópias dos atestados médicos protocolados e digit…

Cebraspe· PF ADM· 2025

Prescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de interesse público, pois o interesse público sempre se sobrepõe à privacidade.

CCV/UFC· UFCA – técnico-administrativo em Educação (edital /UFCA/CCV/UFC)· 2025

Um fisioterapeuta está conduzindo um estudo clínico sobre reabilitação pós-AVC em pacientes adultos. Para participar, os pacientes precisam fornecer dados clínicos detalhados, avaliações funcionais e informações pessoai…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação à legislação, normas e ética profissional. ( ) A LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Pro…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025

No exercício de suas atribuições em um órgão público, o técnico de informática é solicitado por um superior hierárquico a encaminhar, para um endereço de correio eletrônico pessoal, arquivos contendo dados sensíveis e r…

AMAUC· Pref Jaborá· 2025

O patrimônio público é constituído por bens e recursos que pertencem a toda a sociedade. Zelar por esses bens é responsabilidade de cada cidadão, incluindo os servidores públicos, que devem atuar com cuidado e responsab…

FGV· PM TO· 2025

Em setembro de 2024, em Itacajá, no norte do Tocantins, um homem foi preso por suspeita de praticar uma série de estupros virtuais e obrigar as vítimas a escreverem seu nome na própria pele. O suspeito, de 19 anos, conh…