Questão de Saúde

João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o cumprimento das normas de segurança do trabalho. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A cópia do prontuário solicitada pelo médico da empresa só poderá ser encaminhada com o consentimento de João, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda qualquer possibilidade de tratamento de dados de saúde sem o consentimento do titular.