Fiscalização, autuação e notificação

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Sobre o Auto de Infração de Trânsito-AIT, a Resolução Contran nº 985/22, dispõe que: (I) O AIT é peça informativa que dá início ao processo administrativo e subsidia a autoridade de trânsito para a aplicação das penalid…

FURB· SAMAE JS· 2023

De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n.° 9.503/1997), qual é a competência relacionada às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal?

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Em uma blitz de trânsito, o agente Paulo abordou o condutor que se identificou como juiz de direito para não ter seu veículo inspecionado sob as condições impostas pelas leis de trânsito. Nesse caso, é possível afirmar…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

De acordo com o artigo 280 do CTB, a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualqu…

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

A respeito do auto infracional de trânsito, analise as afirmativas a seguir: I. As infrações simultâneas concorrentes são aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. II. As…

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade, informando os dados a respeito do veículo

EPL Concursos· Pref Sta Rita (PB)· 2023

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, o não pagamento da tarifa de pedágio decorrente do trânsito em via dotada de free flow, configura infração de trânsito prevista no Código de Trânsito…

Instituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023

A Resolução CONTRAN n.º 789, de 02 de setembro de 2020, define, no art. 2º, § 1º, medidor de velocidade como o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado pa…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2023

Acerca da autuação da infração de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB dispõe que a infração deverá ser comprovada por

UNITINS· Agência de Fomento do Tocantins – I Concurso Público ( )· 2023

As normativas de trânsito brasileiras consideram medidor de velocidade o instrumento ou o equipamento de aferição destinado a fi scalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local. Ele precisa indicar a v…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

As resoluções CONTRAN, em vigor, relacionadas ao uso de fiscalização eletrônica de infrações determinam que não é obrigatória a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito quando utilizados sistemas au…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

A Resolução CONTRAN no 497, de 29 de julho de 2014, altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduai…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, de acordo com a Resolução 909/2022, cujas infrações p…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

É dispensada a presença da autoridade de trânsito e de seus agentes no local de operação, quando os medidores de velocidade, de acordo com a Resolução 798/2020, forem do tipo

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

A Resolução no 909/2022 do CONTRAN, consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Com relação à autuação, com base no Código Brasileiro de Trânsito julgue as afirmativas e assinale a incorreta:

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Com relação à fiscalização de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Medidor de velocidade, obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velo cidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa R19, em trechos…

FCC· TRT· 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valor…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo, é necessário(a), conforme a Resolução CONTRAN no 396, de 13 de dezembro de 2011,