Com relação à autuação, com base no Cód… (ITAME 2023)

Questões de Legislação de Trânsito · ITAME

Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoITAME 2023

Pref Porangatu

Com relação à autuação, com base no Código Brasileiro de Trânsito julgue as afirmativas e assinale a incorreta:

ACaso não seja possível autuar em flagrante, o agente de trânsito poderá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além de outras informações previstas na lei.BPoderá lavrar auto de infração o servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.CNão são passiveis de infração de circulação, parada ou estacionamento os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.DSe no prazo de 10 dias não for expedida a notificação de autuação, o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.