Fiscalização, autuação e notificação

Cebraspe· PRF· 2019

Não sendo interposta defesa da autuação no prazo previsto ou não acolhida, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade correspondente.

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Considere que um agente de autoridade de trânsito, ao presenciar um veículo estacionado em um local irregular, realiza a abordagem de um condutor. Durante essa abordagem, surge uma situação de conflito em que o condutor…

Cebraspe· PRF· 2019

Em caso de expedição da notificação de autuação fora do prazo regulamentar, isso ensejará na continuidade do trâmite do auto de infração de trânsito após nova remessa postal.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019

Em 15 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União uma medida de suspensão até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.…

CONTEMAX· Pref Conceição· 2019

Determinado condutor cometeu uma infração prevista na legislação de trânsito, motivo pelo qual a autoridade de trânsito lavrou o auto de infração. Acerca das informações necessárias no auto de infração analise as afirma…

Vunesp· TRANSERP· 2019

De acordo com a Resolução no 371/2010, as infrações de competência estadual e as relativas a pedestres, a veículos de propulsão humana e a veículos de tração animal serão tratadas em outros volumes do manual de fiscaliz…

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

O art. 1o determina que os instrumentos que devem registrar a velocidade de um veículo, que exceda a velocidade máxima permitida, deverão ser dos tipos: fixo, móvel, portátil e

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Bianca é argentina e ingressa no Brasil regularmente conduzindo seu veículo automotor registrado nos órgãos de trânsito do seu país de origem. Ao visitar município brasileiro situado na fronteira com a Argentina, é inst…

UFMT· Pref Pontes Lacerda· 2019

No item 4 – Agente da Autoridade de Trânsito – do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I, afirma – se que o auto de infração de trânsito traduz um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discriciona…

Cebraspe· PRF· 2019

Nas autuações realizadas sem a abordagem do veículo, constatando-se, em consulta ao sistema informatizado, que se trata o veículo de produto de furto, o auto deverá ser lavrado com a referida informação, constando, se p…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Bruna é gerente do porto SS e necessita de informações quanto às infrações ao trânsito no âmbito da área física do porto organizado. Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, a autoridade portuária ou a entidade concession…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público· 2019

Segundo as definições constantes no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trâ…

Cebraspe· PRF· 2019

A implantação de meios tecnológicos de fiscalização e controle de tráfego se constitui como tema de fundamental interesse à PRF.

FAUEL· Pref Maringá· 2019

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito contempla os procedimentos gerais a serem observados pelos agentes de trânsito, conceitos e definições e está estruturado em fichas individuais, classificadas por código d…

Cebraspe· PRF· 2019

Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o au…

INAZ do Pará· Pref Anapu· 2019

O cargo público de agente Municipal de Trânsito de Anapu implica em várias atribuições. Considerando-se o exercício de condução de veículo oficial do departamento Municipal de Transito de Anapu, mediante a Lei Municipal…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

De acordo com o item 4, o agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT

IBFC· EMDEC· 2019

O Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, discute o processo administrativo relacionado a infrações e penalidades ocorridas no trânsito. Nesta lei, quando ocorre uma infração prevista na Legis…

Vunesp· TRANSERP· 2019

O AIT (Auto de Infração de Trânsito) não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos ou qualquer . O seu preenchimento será feito com letra legível, preferencialmente com caneta esferográfica de .