Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2008· CM Ipojuca

Com relação às Limitações do Poder de Tributar, julgue as afirmativas a seguir: I. Aplica-se à fixação da base do cálculo do IPVA e do IPTU o principio da anterioridade tributária. II. Sem prejuízo de outras garantias a…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2008· CM Ipojuca

Pela atual Constituição, os impostos ordinários são distribuídos da seguinte maneira: ( ) Impostos sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITD). ( ) Impostos sobre transmissão inter vivos…

Direito TributárioCompetência tributária· 2008· CM Ipojuca

Sobre a Competência Tributária, julgue os itens a seguir: I. A expressão competência tributária pode ser definida como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributári…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2008· CM Ipojuca

Assinale a única afirmação CORRETA: