Direito Administrativo

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Ipojuca

A respeito da Lei Orgânica do Município de Ipojuca, podemos afirmar que à Câmara Municipal cabe exclusivamente, entre outras previstas nesta Lei, na Constituição Federal e na Constituição do Estado, as seguintes atribui…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CM Ipojuca

Sobre a Tomada de Preços, modalidade de licitação, julgue as afirmativas a seguir: I. É a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento at…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CM Ipojuca

Sobre o Convite, modalidade de licitação, julgue os itens a seguir: I. É a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela un…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Ipojuca

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipojuca, julgue as afirmativas a seguir: I. As Lideranças representam o pensamento dominante das bancadas dos partidos com assento na Câmara. II. Não terá Líder, nem…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Ipojuca

No Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipojuca consta que compete à comissão de Justiça e Redação, exceto:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2008· CM Ipojuca

Considere as afirmativas a seguir sobre Sociedade de Economia Mista: I. A sociedade de economia mista raramente será uma sociedade autônoma. II. O que distingue a empresa pública da sociedade de economia mista é que, na…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· CM Ipojuca

Sobre Licitação, assinale a alternativa que NÃO está correta:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2008· CM Ipojuca

Acerca da Administração Pública, marque (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa: ( ) A Escola de Administração Fazendária é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. ( ) É competência da Procurador…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2008· CM Ipojuca

Acerca da Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2008· CM Ipojuca

É o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) atribui a outra pessoa (outorgado), voluntariamente, poderes para representá-la.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2008· CM Ipojuca

Com relação à Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2008· CM Ipojuca

No que se refere aos Bens Públicos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2008· CM Ipojuca

Sobre os Atos Administrativos marque (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa: ( ) Detenção implica em ato punitivo específico do direito tributário. ( ) Decretos são os atos administrativos, postos em vigência p…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2008· CM Ipojuca

Através da Lei Orgânica do Município de Ipojuca podemos observar que os regulamentos de concursos públicos observarão o seguinte, com exceção de:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Ipojuca

Conforme a subsecção II, da eleição, Art.23º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipojuca, a eleição para renovação da Mesa Diretora se dará no período que compreenderá de do último período legislativo do mandato…