APLICATIVA

Questões APLICATIVA

Direito Administrativo

33 questões de provas da APLICATIVA, com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2013· Pref Morro Agudo

    O existencialismo afirma o primado da existência sobre a essência. Entretanto, para muitos, existem dois existencialismos, que têm distintos representantes, em dois diferentes grupos. Nessa classificação, alguns dos pen…

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  2. Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2013· Pref Morro Agudo

    Assinale a alternativa correta: I. No direito público é visado imediata e prevalecentemente o interesse geral, sendo que a relação neste caso é de subordinação. II. No direito privado a relação é de coordenação, devendo…

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  3. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2012· HORTOPREV

    A ação de cobrança de crédito contra a Fazenda Pública prescreve em:

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  4. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2012· HORTOPREV

    São atributos dos atos administrativos:

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  5. Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· HORTOPREV

    É pessoa jurídica de direito público pertencente à Administração Indireta:

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  6. Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2012· HORTOPREV

    No que tange ao regime jurídico administrativo, em cotejamento com o prescrito no direito privado, significa asseverar que:

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  7. Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· HORTOPREV

    No Direito Administrativo, o mecanismo de controle da Administração Pública contra abusos de direito individual consiste:

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  8. Direito AdministrativoAutarquias· 2012· HORTOPREV

    Podemos afirmar que o HORTOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia, instituído pela Lei nº 392, de 26 de abril 1996, é:

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  9. Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· HORTOPREV

    A pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividade de interesse da administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revesti…

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  10. Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2012· HORTOPREV

    Cabe à autoridade administrativa anular licitação que entenda padecer de ilegalidade insanável. Em face desta competência administrativa, os licitantes, após informados oficialmente desta intenção, poderão manifestar-se…

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  11. Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· HORTOPREV

    No que concerne aos contratos administrativos, a legislação pátria permite a modificação unilateral das cláusulas contratuais, desde que pertinentes:

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  12. Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2012· HORTOPREV

    Nos contratos administrativos, a declaração de sua nulidade opera efeitos retroativos (ex tunc), de modo que o impede de gerar efeitos jurídicos. No entanto, quanto ao dever de indenizar o contratado pelo que houver rea…

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  13. Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· HORTOPREV

    Considerando o regramento imposto pelo Direito Administrativo, o ato jurídico perfeito e acabado, par o qual concorrêramos elementos essenciais de validade, é correto afirmar que:

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