AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2025· Pref Alto Bela Vista

O orçamento público no Brasil é composto por três instrumentos integrados de planejamento e execução, definidos na Constituição Federal. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo que define as diretrizes,…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2025· Pref Arabutã

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), seguindo a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP), estrutura o Balanço Patrimonial em grandes grupos. A Lei 4.320/64, em seu Art. 105, define…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2025· Pref Arabutã

A Constituição Federal, em seu capítulo sobre Finanças Públicas (Art. 163 a 169), estabelece as diretrizes mestras para a gestão fiscal e orçamentária do país. Ela define a necessidade de leis complementares para regula…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· Pref Alto Bela Vista

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são dívidas reconhecidas pela administração que não foram pagas no ano de origem. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento dessas despesas.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Alto Bela Vista

A classificação da despesa pública por Categoria Econômica é fundamental para a análise do gasto. As despesas são divididas em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Piratuba

Na tesouraria de uma prefeitura, o servidor registra a arrecadação de IPTU, mas observa que parte do tributo foi lançada sem previsão orçamentária adequada. Sobre as etapas da receita orçamentária, que incluem previsão,…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Alto Bela Vista

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativas a seguir sobre os pilares da LRF. I.A responsabilidade na gestão fi…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2025· Pref Arabutã

A Dívida Ativa é um importante instrumento de cobrança de créditos públicos. Ela é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que não foram pagos pelos devedores nos prazos…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2025· Pref Piratuba

Na gestão financeira de uma prefeitura, o tesoureiro prepara relatórios para atender às exigências de transparência. Esse documento, que apresenta a execução orçamentária e financeira bimestralmente, é conhecido como .…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2025· Pref Alto Bela Vista

Os ingressos e dispêndios públicos podem ser classificados como orçamentários ou extraorçamentários. Os extraorçamentários não integram o orçamento público e representam entradas e saídas compensatórias. Sobre os ingres…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· Pref Alto Bela Vista

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de co…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· Pref Arabutã

A execução orçamentária baseia-se no princípio da anualidade, onde as despesas devem ser empenhadas e pagas dentro do exercício financeiro correspondente. Contudo, a Lei nº 4.320/64 prevê uma exceção para o pagamento de…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· Pref Arabutã

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ela determina a elaboração de quatro…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2025· Pref Alto Bela Vista

No sistema de planejamento e orçamento do setor público brasileiro, os instrumentos legais que direcionam a ação governamental são o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentá…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2025· Pref Alto Bela Vista

A Dívida Ativa constitui um crédito da Fazenda Pública que não foi pago no vencimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a inscrição em Dívida Ativa. I.A inscrição em Dívida Ativa é o ato administrativo que apura a…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2025· Pref Piratuba

Durante o planejamento de investimentos de curto prazo realizados com recursos disponíveis da conta única do Tesouro Municipal, o tesoureiro identificou uma aplicação cuja rentabilidade incidia sobre o saldo acumulado a…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2025· Pref Alto Bela Vista

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação de relatórios para transparência da gestão. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foca no controle de limites. Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo obrig…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Alto Bela Vista

Em um município, a administração decidiu construir um novo centro de saúde. Para isso, foram contratadas obras de engenharia civil, adquiridos equipamentos médicos e realizados pagamentos a fornecedores especializados.…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2025· Pref Alto Bela Vista

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil voltado para o controle patrimonial das entidades governamentais. Considerando o campo de aplicação da CASP, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2025· Pref Alto Bela Vista

O orçamento público é um instrumento essencial de planejamento e gestão de recursos financeiros do Estado, detalhando a previsão de receitas e a destinação desses recursos em despesas públicas e investimentos. Nesse con…