AFO e Direito FinanceiroDívida ativaAMAUC 2025
Pref Alto Bela Vista
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Dívida Ativa constitui um crédito da Fazenda Pública que não foi pago no vencimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a inscrição em Dívida Ativa. I.A inscrição em Dívida Ativa é o ato administrativo que apura a liquidez e certeza do crédito, tributário ou não tributário, não pago no vencimento. II.A Certidão de Dívida Ativa (CDA), decorrente da inscrição, é um título executivo extrajudicial que permite à administração iniciar a cobrança judicial (execução fiscal). III.A Dívida Ativa abrange apenas os créditos de natureza tributária, como o IPTU e o ISS, não incluindo multas administrativas ou outros créditos. Está correto o que se afirma em:
Mais questões de Dívida ativa
- Avança SP 2026Acerca de receita da Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
- Instituto AVALIA 2026A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime de escrituração dos créditos da Fazenda Pública e sua inscrição em Dívida Ativa, distinguindo, ainda, os créditos de natureza tributária do…
- ABCP 2026Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de “Dívida Ativa Tributária” com base na Lei n° 4.320/1964:
- FAU UNICENTRO 2026Os valores devidos pelos Contribuintes, a título de impostos, que não forem pagos nas datas previstas na legislação serão inscritos como Dívida Ativa Tributária, assegurando direi…
- Instituto AOCP 2026A Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
