Question

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A Lei nº 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência/empenho).

Answer

A) A lei determina que tanto as receitas quanto as despesas devem ser registradas estritamente pelo regime de caixa (no momento do pagamento/recebimento).

Answer

B) A Lei nº 4.320/64 não trata de regimes contábeis, deixando a definição a critério de cada prefeito ou governador.

Answer

C) A lei exige que receitas e despesas sejam registradas apenas quando ocorre o fato gerador econômico, independentemente da execução orçamentária.

Answer

E) Segundo a lei, as despesas pertencem ao exercício em que são pagas, e as receitas ao exercício em que são lançadas.

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