Questões AJURI
AFO e Direito Financeiro
5 questões de provas da AJURI, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2012· EMHUR
Em relação ao sistema de planejamento e orçamento brasileiro, a Constituição Federal de 1988 definiu como instrumentos:
ResolverAFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2012· EMHUR
Segundo a Constituição Federal de 1988, são leis do sistema de planejamento e orçamento brasileiro:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2012· EMHUR
Os limites para despesas com pessoal nos municípios, são determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses percentuais são em relação à Receita Corrente Líquida – RCL, em cada período de apuração. O limite de desp…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2012· EMHUR
A verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominada de:
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· EMHUR
Neste princípio, a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas. Esse enunciado define o princípio da:
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