Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· PC-CE

Pode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

É um ato negocial, através do qual a Administração Pública delega, a título precário e revogável, e mediante licitação, a prestação dos serviços públicos à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade de desempenh…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· CRO-SP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre a responsabilidade civil do Estado no direito administrativo brasileiro, sob a égide da Constituição Federal de 1988.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· PC-CE

Segundo a Lei no 12.124/93, o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo que lhe são atribuídas em Lei, denomina-se

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

Acerca do direito de petição, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Para os servidores públicos de Caieiras, readmissão é o reingresso do funcionário demitido ou exonerado no serviço público municipal, sem direito a ressarcimento de prejuízo. Quanto à contagem de tempo para fins de apos…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

A Lei Orgânica Municipal de Caieiras poderá ser emendada por proposta

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

Nos termos do que prescreve a Lei n 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Jus tiça, os mandados de prisão

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Fica facultado ao servidor estável de Caieiras o direito à licença para tratar de interesses particulares,

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Servidor público da Câmara Municipal de Caieiras, em virtude do regular desempenho de atividade de secretariar Comissão Parlamentar de Inquérito, tem conhecimento de que a Secretaria da Fazenda, em parceria com o Minist…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Quanto ao ato administrativo e sua revogação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preli minar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012.…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-MS

Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal o Federal em relação à Lei Federal n 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· SAEG

Assinale a alternativa correta com relação aos servidores públicos.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· PC-CE

Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que