Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2008· SEFAZ MT

A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização político administrativa da República, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2008· SEFAZ MT

A intervenção da União nos Estados e destes nos municípios constituiu exceção, sendo correto afirmar.

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2008· SEFAZ MT

Analise os itens acerca do controle da Administração Pública, com base na Constituição Federal. I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração D…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2008· SEFAZ MT

Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.