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Questões UNEMAT

Direito Penal

3 questões de provas da UNEMAT, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária· 2008· SEFAZ MT

    Constitui Crime Contra a Ordem Econômica.

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  2. Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2008· SEFAZ MT

    Assinale alternativa correta. Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).

    Resolver

  3. Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2008· SEFAZ MT

    Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em proveito próprio ou de…

    Resolver