Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2008· SEFAZ MT

A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2008· SEFAZ MT

Com fundamento na legislação estadual concernente à matéria, analise os itens a seguir. I. Competência é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciáve…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2008· SEFAZ MT

O servidor público civil do Estado de Mato Grosso, “responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições” nos exatos termos do art. 148 da Lei Complementar n.º 04/1990, que dispõe sob…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2008· SEFAZ MT

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir e assinale com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa. ( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de servi…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2008· SEFAZ MT

A Corregedoria Fazendária é órgão com jurisdição administrativa em todo o Estado de Mato Grosso, diretamente subordinado ao Secretário de Estado de Fazenda. A Lei Estadual nº 8.265, de 28 de dezembro de 2004, dispõe sob…

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2008· SEFAZ MT

Com base no que dispõe a Lei Estadual nº 7.692, de 01 de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, analise os itens a seguir. I. Inexistindo competê…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2008· SEFAZ MT

Faça a correlação correta. 1. poder hierárquico 2. poder de polícia 3. imperatividade do ato administrativo 4. abuso de poder 5. agências executivas 6. descentralização administrativa 7. desconcentração administrativa 8…