Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CM Rio Espera

A Lei nº 14.133/2021 estabelece cinco modalidades de licitação. Qual das alternativas abaixo não cita uma modalidade de licitação com base na referida lei:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· CM Rio Espera

Analise as afirmativas abaixo e responda: I. A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para compras e contratações na brasileira, moderniza processos, unifica regras, e promove mais transparência, efici…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· CM Rio Espera

São elementos essencias do Ato Administrativo: I. Competência II. Finalidade III. Forma IV. Motivo V. Objeto ( ) O conteúdo do ato, a situação jurídica criada ou modificada. ( ) O modo como o ato é exteriorizado (ex: po…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· CM Rio Espera

Os artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil tratam das normas da Administração Pública, estabelecendo princípios fundamentais:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2026· CM Rio Espera

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· CM Rio Espera

O servidor habilitado em concurso público e empossado no cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2026· CM Rio Espera

A Supremacia do Interesse Público é um princípio fundamental do Direito Administrativo que estabelece a prevalência do bem-estar coletivo sobre os interesses individuais, concedendo ao Estado prerrogativas para atuar em…

Direito AdministrativoPregão· 2026· CM Rio Espera

Obrigatório para bens e serviços comuns (padronizados, do dia a dia), pode ser presencial ou eletrônico, sendo o eletrônico preferencial, com foco em menor preço ou maior desconto. Esta descrição é da modalidade de lici…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM Rio Espera

O Controle Externo pelos Tribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs) é a fiscalização dos gastos públicos, auxiliando o Poder Legislativo (Parlamento) a controlar o Executivo e o próprio Legislativo, garantindo legalidade, mo…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· CM Rio Espera

São fatores da avaliação de desempenho dos servidores públicos, conforme Lei nº 1118/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Espera), EXCETO:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· CM Rio Espera

A vacância no cargo decorre de:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· CM Rio Espera

São objetivos do Controle da Administração Pública, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· CM Rio Espera

O controle da Administração Pública é um sistema de fiscalização e revisão dos atos administrativos para garantir legalidade, eficiência e transparência, visando proteger o interesse público e evitar o mau uso dos recur…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM Rio Espera

Assinale a alternativa incorreta referente a Lei de Improbidade:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2026· CM Rio Espera

Em se tratando da Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a alternativa in…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2026· CM Rio Espera

Ocorre em situações específicas previstas no art. 75, da Lei nº 14.133/2021, sendo as mais comuns por baixo valor, permitindo agilidade, além de situações como licitação deserta / fracassada, aquisição de bens de pronta…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM Rio Espera

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a correta: I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao e…