De acordo com o artigo 55 do Estatuto d… (Instituto SECPLAN 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto SECPLAN

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:

Atêm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensinoBprecisam ofertar educação aos filhos ou pupilos, ainda que em regime domiciliarCdevem garantir a matrícula dos filhos ou pupilos nas redes públicas de ensinoDnecessitam matricular os filhos ou pupilos na educação infantil a partir de 2 anos completos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.