Question

Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Accepted Answer

B) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não lhes sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Answer

A) Direito de ser respeitado por seus educadores.

Answer

C) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

D) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer

E) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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