Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Cachoeira Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os direitos e as garantias estabelecidos nessa Lei e decorrentes dos princípios constitucionais do esporte outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.