Questão de Legislação Penal Especial

Conforme o ECA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I. igualdade de condições para acesso e permanência na escola. II. direito de ser respeitado por seus educadores. III. não tem direito de contestar critérios avaliativos. IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.