Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosAvança SP 2025
CM Itupeva
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei n 13.460 de 2017. Como são chamadas as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.