Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosFGV 2026
ALERJ
Questão de Direito Administrativo
TIPO 1 BRANCA – PÁGINA 6
José, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de inadimplência junto à concessionária Alfa, que presta o serviço público de fornecimento de energia elétrica na municipalidade. Apesar de já ter sido formalmente notificado, José não quitou as suas dívidas. Em assim sendo, a concessionária suspenderá a prestação do serviço público, em observância às formalidades legais. Registrese que haverá feriado nacional na quinta-feira da semana em que a interrupção do serviço será efetivada. Sobre o caso apresentado, considerando as disposições da Lei nº 13.460/2017, é correto afirmar que a suspensão da prestação do serviço público poderá se iniciar na(o)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


