Assinale a alternativa correta segundo… (Fundação La Salle 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFundação La Salle 2021

Pref Canoas

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente:

ANa aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento da disciplina e do bem comum.BCrianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial.CConsidera-se ato infracional apenas as condutas descritas como crime.DA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhida serão incontinenti comunicados ao Conselho Tutelar.EO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.