Questões de Direito Penal · Instituto IACP

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoInstituto IACP 2021

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Questão de Direito Penal

José Luís, recém-empossado no cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura do Município XPTO, descobriu que teria muitas responsabilidades em suas mãos sobre diversas tarefas. Diante de tanta responsabilidade, passou a praticar condutas nas quais exigia para si, diretamente, vantagem indevida em razão de sua função. De acordo com o Código Penal, José Luís praticou o crime de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.