Question

As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exeqüente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis.

Answer

A) Na execução fiscal, o juiz não poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.

Answer

B) Na execução fiscal, o depósito em dinheiro não cessa a responsabilidade do executado pela atualização monetária e pelos juros de mora.

Answer

C) Na execução contra a Fazenda Pública, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.

Answer

E) Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos à execução poderão versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que anteriores à sentença.

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