Question

Acerca da execução invertida, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores.

Accepted Answer

A) É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais.

Answer

B) É jurídica a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais.

Answer

C) É possível a determinação judicial à Fazenda Pública de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de sentença em procedimento comum.

Answer

D) Ofende a ordem constitucional determinação judicial de que a União proceda aos cálculos e apresente os documentos relativos à execução nos processos em tramitação nos juizados especiais cíveis federais.

Answer

E) Uma vez que o exequente opte pela execução invertida, ele não poderá nomear perito para a verificação dos cálculos apresentados.

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