Questões de Direito Processual Civil · Instituto Verbena
Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaInstituto Verbena 2026
Pref Minaçu
Questão de Direito Processual Civil
Na execução fundada em título extrajudicial promovida contra a Fazenda Pública, o ente público foi regularmente citado para apresentar defesa. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a Fazenda Pública será citada para opor embargos no prazo de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.