Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2013

STF

Questão de Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empresa prestadora do serviço de vigilância, passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida em dinheiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.