Questões de Direito Penal · INEP BRASIL
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoINEP BRASIL 2024
Pref Montividiu
Questão de Direito Penal
É correto afirmar que a conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.