Para a fixação de pena: (Com. OAB GO 2005)

Direito PenalAplicação da penaCom. OAB GO 2005

OAB

Para a fixação de pena:

A( ) O Código Penal Brasileiro vigente adotou o sistema bifásico, no qual o juiz fixará a pena-base nos termos do art. 59 do Código Penal e circunstâncias agravantes e atenuantes, passando, posteriormente, à verificação das causas de aumento e diminuição de pena.B( ) O Código Penal Brasileiro vigente adotou o sistema trifásico, no qual, após a fixação da pena-base nos termos do art. 59, serão observadas as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição de pena.C( ) O Código Penal Brasileiro vigente adotou o sistema único no qual o juiz, de uma só vez, fixa a pena entre o máximo e o mínimo abstratamente previstos.D( ) As circunstâncias atenuantes permitem que a pena em concreto seja fixada abaixo da pena mínima prevista na cominação abstrata legal.

Lei seca citada

CP, art. 59: texto atualizado

Mais questões de Aplicação da pena

Ver as 457 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.