Questão de Legislação Penal Especial

O Decreto nº 7.984/2013 regulamenta a Lei nº 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, que instituiu as normatizações sobre o desporto brasileiro. O referido decreto reitera o viés educacional como uma das manifestações do desporto, que é constituído pelo esporte educacional e pelo esporte escolar. Nessa direção, considerando as diretrizes legais estabelecidas no documento, analise as afirmativas a seguir. I. O esporte escolar pode ser praticado em competições, eventos, programas de formação, treinamento, complementação educacional, integração cívica e cidadã. II. O esporte educacional compreende atividades em instituições escolares e não escolares e se pauta em princípios socioeducativos. O esporte escolar é praticado por estudantes com talento esportivo no âmbito escolar e visa à formação cidadã. III. A Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU) podem realizar o esporte escolar. Está correto o que se afirma em