Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoQuadrix 2024

CFN

Questão de Legislação Penal Especial

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir. O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê‑los ou expô‑los à venda como se fossem puros, configura um crime contra as relações de consumo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.