Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPovos indígenasFCC 2003

TRT

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, o § 2 ). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.