Question

No que diz respeito ao tratamento constitucional conferido aos povos indígenas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e também os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Answer

A) A Constituição veda o reconhecimento de costumes, línguas e tradições indígenas, por contrariar a unidade nacional.

Answer

C) A proteção constitucional aos povos indígenas depende de regulamentação por lei complementar, de modo que o reconhecimento de seus costumes, línguas e tradições somente produz efeitos após a edição de norma infraconstitucional específica.

Answer

D) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios integram o patrimônio dos Estados-membros e podem ser objeto de alienação, desde que observadas as limitações impostas pela legislação estadual aplicável.

Answer

E) O regime constitucional dos indígenas depende exclusivamente de lei complementar estadual.

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