Questão de Legislação Penal Especial

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas: ( ) Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado não alcança o distribuidor ou revendedor. ( ) Constitui crime contra as relações de consumo negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. ( ) Nos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois sextos. ( ) Caso o juiz, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/1990, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo. Assinale a alternativa CORRETA: