Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto AOCP 2019
SEECT PB
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com fundamento nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.